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Convênios e Ajustes Congêneres

Publicado: Quinta, 20 de Agosto de 2020, 22h30 | Última atualização em Quarta, 09 de Setembro de 2020, 18h37 | Acessos: 531

Convênio ou Ajuste Congênere é um instrumento firmado por entidades da Administração Pública entre si ou com particulares, que poderá envolver colaboração técnica e/ou financeira, para execução de projetos com objetivos comuns entre as partes, com base, principalmente, no Art. 116 da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Portaria Interministerial nº 424/16, Lei nº 8.958/94, dentre outros. Abaixo, segue a relação de Convênios ou Ajustes Congêneres celebrados pela Unifesspa:

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