A Divisão de Almoxarifado e Patrimônio - DIALP é o setor responsável pelo recebimento, armazenamento, controle e distribuição dos materiais da Unifesspa. Para tanto, tem como principal orientação a Instrução Normativa Nº. 205 de 08 de abril de 1988 que rege a administração de Almoxarifados de órgãos públicos federais. Esta I.N. tem o objetivo de racionalizar com minimização de custos o uso de material através de técnicas que atualizam e enriquecem essa gestão com as desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.

            Para fins desta Instrução Normativa considera-se:

           Material - Designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentemente de qualquer fator, bem como, aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. De acordo com a Portaria 448/2012 – STN, para fins de detalhamento de natureza de despesas, os materiais são classificados das seguintes formas:

Material de consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. Sua aquisição é feita em despesa de custeio e não possui controle após sua distribuição

Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Sua aquisição é feita em despesa de capital e possui controle individualizado.

O Art. 3° da Portaria n° 448, de 13/09/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, define a adoção de cinco condições excludentes para a identificação do material permanente, sendo classificado como material de consumo aquele que se enquadrar em um ou mais itens dos que se seguem: I - Durabilidade - quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos; II - Fragilidade – material cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade; III - Perecibilidade – material sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso; IV - Incorporabilidade - quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; V - Transformabilidade - quando adquirido para fim de transformação.

            A DIALP é composta pelas seguintes Coordenações:

• Coordenadoria de Almoxarifado:

e-mail: almoxarifado@unifesspa.edu.br

A Coordenadoria de Almoxarifado (CALMOX) é responsável pelo recebimento e controle de estoque e distribuição dos materiais de consumo para suprimento das Unidades da Unifesspa, apuração de médias de consumo a fim de assessorar processos de compras. Também realiza levantamento dos materiais que compõem o estoque e Inventário ao final do ano de exercício financeiro.

            Atribuições da Coordenadoria de Almoxarifado:

ü  Receber,  conferir e quando necessário providenciar a conferencia por setor técnico, os materiais adquiridos ou cedidos de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes;

ü  Armazenar e registrar em sistema próprio os materiais recebidos;

ü  Encaminhar `a Diretoria de Finanças e Contabilidade – DFC as notas fiscais para pagamento;

ü  Elaborar estatísticas de consumo por materiais e centros de custos para previsão das compras;

ü  Preservar a qualidade e as quantidades dos materiais estocados;

ü  Viabilizar o inventário anual dos materiais estocados;

ü  Garantir que as instalações estejam adequadas para movimentação e retiradas dos materiais visando um atendimento ágil e eficiente;

ü  Organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente;

ü  Propor políticas e diretrizes relativas a estoques e programação de aquisição e o fornecimento de material de consumo;

ü  Estabelecer normas de armazenamento dos materiais estocados;

• Coordenadoria de Patrimônio:

E-mail: patrimonio@unifesspa.edu.br

A Coordenadoria de Patrimônio (CPATRI), detém uma rotina de atividades que inicia na aquisição do bem (recebimento) e seu fim quando o mesmo for retirado do patrimônio ativo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). A CPATRI é responsável por normatizar e executar as atividades de controle, guarda e distribuição de materiais permanentes, além de fiscalizar a execução destas atividades junto aos coordenadores administrativos de cada setor. A função de controlar os bens permanentes envolve as atividades de recepção, registro, controle e desfazimento dos bens permanentes da UNIFESSPA.

Atribuições da Coordenadoria de Patrimônio:

ü  Receber e conferir os materiais permanentes adquiridos ou cedidos de acordo com o documento de compra (Nota de Empenho e Nota Fiscal) ou equivalentes;

ü  Receber, conferir ou providenciar a conferência, armazenar e registrar os materiais em estoque;

ü  Encaminhar à Diretoria de Finanças Contabilidade (DFC) as notas fiscais para pagamento;

ü  Propor políticas e diretrizes relativas a estoques e programação de aquisição;

ü  Impedir que haja divergências de inventário e perdas de qualquer natureza;

ü  Entregar os materiais aos seus usuários mediante requisições autorizadas;