Plano de Contratações Anual

O Plano de Contratações Anual - PCA é o instrumento de governança, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, contendo todas as contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, com o objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da respectiva lei orçamentária do ente federativo, contemplando bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação, sendo regulamentada no âmbito desta universidade pela Instrução Normativa nº 02, de 16 de março de 2021.

Cada Unidade Gestora de Recursos - UGR da Unifesspa, com autonomia para planejar junto as suas subunidades, deve informar anualmente suas demandas, que serão analisadas pelos setores competentes, consolidadas e enviadas ao reitor para realizar a aprovação final e o envio ao Ministério da Economia - ME.

Para apoiar a elaboração do PCA, o Ministério da Economia disponibiliza o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC onde, a partir de 2019, passou a ser obrigatório o registro de todas as demandas da instituição, que irão compor o respectivo plano.

Em obediência à disciplina do art. 9º, § 3º, e art. 12, § 2º, da IN 02/2021 - Unifesspa, dá-se publicidade aos Planos de Contratações Anuais elaborados por esta Instituição Federal de Ensino Superior: