PROAD Informa nº 01/2021 - Alteração nas solicitações de emissão de empenhos de passagens

A Pró-Reitoria de Administração – PROAD, por intermédio da sua Coordenadoria de Hospedagem, Diárias e Passagens – CHDP e de sua Diretoria de Finanças e Contabilidade - DFC, informa que, por determinação do Ministério da Economia, desde 04/01/2021, a gestão contratual passou a ser realizada pelo novo sistema Comprasnet Contratos. Desse modo, a emissão de empenhos, cadastramento de contratos, termos aditivos, apostilamentos, sub-rogações, rescisões, e outros atos deverão obrigatoriamente ser executados por esse sistema.

Em decorrência desta alteração, o sistema passou a exigir que o valor dos empenhos de passagens seja múltiplo do valor estimativo do bilhete constante no contrato vigente.  

Dessa forma, a partir de hoje, as solicitações de emissão de empenhos de passagens deverão ocorrer por meio do preenchimento do Formulário para requisição de emissão/reforço de empenho para custeio com passagens, disponível no site da PROAD, atendendo ao valor unitário estimativo do bilhete de R$ 711,38 (setecentos e onze reais e trinta e oito centavos), consoante Contrato 12/2019, celebrado com a empresa L.A VIAGENS E TURISMO. 

Ressalta-se que o fluxo do processo continua o mesmo, apenas sendo exigida a substituição do Ofício pela Requisição de emissão/reforço de empenho para custeio com passagens.

Oportunamente, pontua-se que esse valor de R$ 711,38 (setecentos e onze reais e trinta e oito centavos) corresponde a uma unidade de bilhete, sendo possível a solicitação dos seus múltiplos, de acordo com limite orçamentário disponível para cada unidade de acordo com o PGO - 2021 e demais orientações de cunho orçamentário já exaradas pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – SEPLAN/UNIFESSPA.

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