ACT 08/2023 - Acervo Arquivístico do TJPA
OBJETO: Tratamento, a disponibilização de acesso, a descrição do acervo e a difusão da informação contida na documentação judicial do Acervo arquivístico permanente do TJPA, provenientes das regiões judiciárias de Marabá, Xinguara e Redenção, datados até o ano de 1988, sendo vedada a transferência das funções inerentes à gestão e à avalição documental.
PARTÍCIPE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CNPJ: 04.567.897/0001-90
ASSINATURA: 19/06/2023 VIGÊNCIA INICIAL: 05 ANOS
PROCESSO: 23479.004926/2023-58
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