Licitação é um conjunto de atos administrativos formais por meio dos quais o ente público, atendendo ao interesse coletivo, convoca os interessados, que se submetem aos termos...

As contratações diretas são realizadas em situações excepcionais, expressamente previstas em lei: Licitação dispensada (art. 17 da Lei nº 8.666, de 1993; art. 76 da Lei 14.133,...

O Calendário Anual de Contratações, elaborado pela Diretoria de Compras, Contratos e Convênios - DCO, é o documento que estabelece os prazos relacionados às contratações de bens,...

O Plano de Contratações Anual - PCA é o instrumento de governança, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, contendo todas as contratações que se pretende realizar ou...