PROAD Informa nº 07/2020 - Nova Instrução Normativa de Pesquisa de Preços
Foi publicada hoje (06/08/2020), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, editada pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A nova regra, já em vigor, dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com a nova norma, ficarão revogadas todas as disposições anteriores que tratam do tema: Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014; Instrução Normativa nº 7, de 29 de agosto de 2014; e Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, permanecendo regidos todos os procedimentos administrativos autuados ou registrados até a data de início de vigência da IN 73/2020.
A Secretaria de Gestão promoverá webinar sobre a nova IN de Pesquisa de Preços, para apresentá-la aos agentes públicos que atuam na área de contratações dos órgãos e entidades do governo federal. A videoconferência ocorrerá no dia 6 de agosto, a partir das 15h, pelos seguintes canais do Ministério da Economia:
Lembre-se: A eficácia das contratações da Unifesspa depende da sua colaboração. Portanto, participe!
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