PROAD Informa nº 08/2020 - Novas orientações sobre a Pesquisa de Preços

Com a edição da nova Instrução Normativa de Pesquisa de Preços (IN 73/2020), o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços em geral, com processos administrativos abertos no SIPAC a partir de 06/08/2020, deverão observar as disposições da aludida IN (art. 12, parágrafo único, da IN 73/2020).

Por outro lado, a pesquisa de preços dos processos administrativos abertos no SIPAC até 05/08/2020 permanecem regidos pela Instrução Normativa nº 5/2014.    

O disposto na IN 73/2020 não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia de que trata o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013 (art. 1º, §1º, da IN 73/2020).

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