PROAD Informa nº 10/2021 - Alteração na 1ª Agenda de Contratações 2021 em razão da Resolução 59/2021 - CONSAD/Unifesspa
A Pró-Reitoria de Administração – PROAD, por intermédio da Diretoria de Compras, Contratos e Convênios – DCO, informa que a 1ª Agenda de Contratações 2021 será modificada para atender o disposto na Resolução 59/2021 - CONSAD/Unifesspa.
À vista disso, as eventuais contratações decorrentes da 1ª Agenda de Contratações 2021 deverão observar o cronograma a seguir.
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Ato Administrativo |
Prazo / Período |
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Por meio de processo administrativo, solicitar à SEPLAN¹, responsável por coordenar as ações da Junta Orçamentária, as demandas não elencadas no PGOE. |
Até 14/04/2021 |
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Decisão da Junta Orçamentária acerca das demandas recebidas. |
Até 20/04/2021 |
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Detalhamento do recurso orçamentário. |
Até 23/04/2021 |
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Abertura excepcional da 1ª Agenda de Contratações 2021. |
De 26 a 30/04/2021 |
¹ Devido a inviabilidade orçamentária atual, não serão permitidas solicitações, ainda que excepcionais, à Junta Orçamentária, para aquisição de materiais permanentes. Tais demandas ocorrerão em momento oportuno, consoante instruções futuras.
Em relação às contratações dos itens especiais e específicos, os quais não são disponibilizados na Agenda de Contratações, os setores requisitantes deverão seguir as orientações abaixo:
- Os processos licitatórios por Sistema de Registro de Preços – SRP, devidamente enquadrados e justificados com fundamento nas hipóteses previstas no art. 3º do Decreto nº 7.892/2013, deverão ser instruídos e encaminhados para realização das respectivas licitações, visto que a indicação da dotação orçamentária somente é exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.
- Os processos licitatórios tradicionais, ou seja, aqueles que não são efetuados pelo SRP, deverão ser devidamente instruídos e encaminhados. Contudo, a fase externa (publicação do aviso de licitação) ocorrerá apenas mediante a comprovação da previsão orçamentária para execução da contratação.
- As contratações diretas (Dispensas e Inexigibilidades) e as adesões à Ata de Registro de Preços – ARP serão executadas unicamente após a comprovação da previsão orçamentária para execução total da contratação.
Em casos de dúvidas, sugestões ou críticas, favor encaminhá-las aos seguintes canais:
- Telefone: (94) 2101-7149
- WhatsApp: http://wa.me/
559421017149 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (para assuntos relacionados EXCLUSIVAMENTE ao Plano Anual de Contratações)
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