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Contratações para enfrentamento à COVID-19 (art. 4º da Lei nº 13.979/2020)

Publicado: Sexta, 16 de Outubro de 2020, 08h22 | Última atualização em Sexta, 01 de Outubro de 2021, 14h38 | Acessos: 1080

Em cumprimento às disposições dos §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem:

Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
§ 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
§ 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição. (destacamos)

A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa torna público as informações e documentos referentes às contratações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19).


Processo: 23479.005890/2020-87 (consulta pública)

Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo para Produção de Álcool 70º Glicerinado.

Valor Estimado da Contratação: R$ 9.716,30 (Nove Mil, Setecentos e Dezesseis Reais e Trinta Centavos)

Modalidade: Cotação Eletrônica 

Nº da Cotação Eletrônica: 1/2020

Data de Homologação: 26/05/2020

Valor da Homologação: R$ 6.461,56 (Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Cinquenta e Seis Centavos)

Resultado da Contratação


Processo: 23479.009455/2020-21 (consulta pública)

Objeto: Aquisição de material de consumo (COVID) através do Chamamento Público 02/2020 - Unifesp.

Modalidade: Dispensa de Licitação

Nº da Dispensa: 5/2020

Data de Homologação: 10/08/2020

Valor da Homologação: R$ 11.368,50 (Onze Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos)

Resultado da Contratação


 

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