PROAD Informa nº 07/2023: Procedimento de solicitação de empenho de itens do Pregão Eletrônico nº 12/2022 (serviços gráficos) na 1ª Agenda de Contratações 2023

A Pró-Reitoria de Administração - PROAD, por intermédio da Diretoria de Compras, Contratos e Convênios - DCO, informa que, em obediência aos princípios contábeis, foi realizada a alteração/atualização da natureza de despesa de alguns dos itens presentes no Pregão Eletrônico nº 12/2022 (serviços gráficos).

A atualização da natureza de despesas dos itens informados abaixo ocorreu conforme as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Segundo o MCASP, os itens 01 a 39 e 45 a 56 do pregão de serviços gráficos deverão ser contabilizados como material, nas naturezas de despesas a seguir:

• Os itens cujo Código SIPAC iniciam com 3016 ou 3059 deverão considerar a natureza de despesa 339030 (material de consumo).
• Os itens cujo Código SIPAC iniciam com 3204 deverão considerar a natureza de despesa 339032 (material de distribuição gratuita).

A atualização da natureza de despesa foi registrada no SIPAC, contudo o sistema não reconhece de forma automática a natureza de despesa 339032 (material de distribuição gratuita), impossibilitando assim a alocação do orçamento aos itens requisitados.

Considerando essa inviabilidade operacional do SIPAC, de forma provisória, as unidades deverão adotar, no momento da emissão de requisição de empenho dos itens 20 a 27, 39 e 45 a 49 do Pregão eletrônico nº 12/2022 (Serviços Gráficos), os procedimentos a seguir:

1. Cadastro da requisição com verificação do valor total dos itens mencionados acima;

2. Solicitação de remanejamento de orçamento para a natureza de despesas 33.90.32-04 (material, bem ou servico p/ distrib. gratuita);

3. Após a realização do remanejamento de orçamento, enviar a requisição para aprovação da chefia da unidade;

4. No momento de envio da requisição será necessário solicitar via SIPAC a autorização de saldo orçamentário (selecionar a opção Solicitar Autorização) e informar a Unidade do Requisitante (exemplo PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - NO CASO DA PROAD) e clicar em “Solicitar Autorização”;

5. A Chefia da Unidade Requisitante deverá autorizar a requisição via SIPAC, através do passo a passo:  Portal Administrativo > Requisições > Autorizações > Requisições Pendentes de Autorização Orçamentária. Por fim,  selecione o PI que possui saldo na natureza 339032.

Após a emissão da requisição via Sipac, os processos de solicitação de empenho de serviços deverão ser instruídos conforme orientações disponíveis nos Manuais da Agenda de Contratação.

Em casos de dúvidas, sugestões ou críticas, favor encaminhá-las aos seguintes canais:

• Telefone: (94) 2101-7149 / 1036
• WhatsApp: http://wa.me/559421017149 
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