PI 02/2015 - Implementação de turma de Direito (PRONERA)

OBJETO: Compromisso das partes em executar futura parceria por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED), visando a implementação de uma turma de Direito na UNIFESSPA, para assentados ou filhos e dependentes de assentados da Reforma Agrária, residentes nos Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária jurisdicionados pelo INCRA, vencidas as etapas administrativas e legais do procedimento.

PARTÍCIPE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA            CNPJ: 00.375.972/0001-60

ASSINATURA: 26/05/2015                   VIGÊNCIA INICIAL: 06 MESES

DOCUMENTOS:

Protocolo de Intenções n° 02/2015

ALTERAÇÕES:

Sem alterações.