ACT 06/2017 - Perícias médicas oficiais
OBJETO: Firmado no âmbito da Política de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal, estabelece cooperação entre os partícipes para a homologação de atestados e exames médicos, mediante a realização de perícias médicas oficiais, singulares ou por juntas oficiais, quando necessário para a concessão de licença para tratamento de saúde do próprio servidor; licença por motivo de doença em pessoa da família; licença à gestante; licença por motivo de acidente em serviço e avaliação médica admissional. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
PARTÍCIPES:
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARABÁ-DPF/MBA CNPJ: 00.39.4494/0014-50
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ-DRF/MBA CNPJ: 00.394.460/0475-39
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM MARABÁ-INSS CNPJ: 29.979.036/0155-04
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA CNPJ: 10.763.998/0001-30
ASSINATURA: 01/12/2017 VIGÊNCIA INICIAL: 36 MESES
DOCUMENTOS:
Acordo de Cooperação Técnica n° 06/2017
ALTERAÇÕES:
Sem alterações
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