ACT 11/2017 - Cooperação técnica MPPA
OBJETO: Estabelecer programas de cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, para o desenvolvimento de ações de caráter de ensino, pesquisa, extensão e prestação de serviços em áreas de mútuo interesse, bem como a conjugação de esforços no sentido de trocar informações técnicas e de desenvolver projetos, estudos, serviços e pareceres técnicos de forma integrada, de acordo com a natureza e os objetivos formais das instituições signatárias, incluindo a realização de eventos, a publicação conjunta de materiais informativos e a promoção de ações de preservação e valorização da Cidadania, dos Direitos Humanos e do Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado do Pará.
PARTÍCIPE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ – MPPA CNPJ: 05.054.960/0001-58
ASSINATURA: 25/10/2017 VIGÊNCIA INICIAL: 02 ANOS
DOCUMENTOS:
Acordo de Cooperação Técnica n° 11/2017
ALTERAÇÕES:
Sem alterações
PORTARIAS DE FISCALIZAÇÃO:
Redes Sociais