ACT 07/2018 - Assistência jurídica por meio do Núcleo de Prática Jurídica

OBJETO: A mútua cooperação técnico-profissional entre a DEFENSORIA e a UNIFESSPA, objetiva a prestação de assistência jurídica integral por meio do Núcleo de Prática Jurídica da FADIR/UNIFESSPA aos assistidos, nos termos da lei, proporcionando aos discentes do curso de Direito o ensino/aprendizagem de prática conforme previsão no Projeto Pedagógico do Curso.

PARTÍCIPE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ   CNPJ: 34.639.526/0001-38

ASSINATURA: 03/09/2018                   VIGÊNCIA INICIAL: 05 ANOS

PROCESSO: 23479.006197/2018-15

DOCUMENTOS:

Acordo de Cooperação Técnica n° 07/2018

ALTERAÇÕES:

Sem alterações

PORTARIAS DE FISCALIZAÇÃO:

Portaria nº 1.326/2018