PAPC 07/2019 – N F DOS SANTOS FOTOCOPIADORA LTDA [Contratos 11-12-13/2016]

INSTRUMENTOS DE ORIGEM: Contrato nº 11/2016 - Concessão de espaço para serviços de reprografia, Contrato nº 12/2016 - Concessão de espaço para serviços de reprografia e Contrato nº 13/2016 - Concessão de espaço para serviços de reprografia

ÍNTEGRA DO PROCESSO: 23479.004540/2018-89

OCORRÊNCIA RESUMIDA: Ausência de pagamento das taxas de ressarcimento de uso do espaço, e não manutenção das condições de habilitação (regularidade fiscal)

DOCUMENTOS:

Requisição de Abertura

Relatório de Defesa Prévia - CPAO

Decisão DCO (Defesa Prévia)

Homologação de Decisão do Reitor

Registro de penalidades no SICAF

Aviso de penalidade no DOU