ACT 02/2022 - Cooperação MPPA
OBJETO: Estabelecer programas de cooperação técnica, científica, acadêmica e cultural, para o desenvolvimento de ações de caráter de ensino, pesquisa, extensão, e prestação de serviços em áreas de mútuo interesse, bem como a conjugação de esforços técnicos no sentido de trocar informações técnicas e de desenvolver projetos, estudos, serviços e pareceres técnicos de forma integrada, de acordo com a natureza e os objetivos formais das instituições signatárias, incluindo a realização de eventos, a publicação conjunta de materiais informativos e a promoção de ações de preservação e valorização da Cidadania, dos Direitos Humanos e do Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado do Pará.
PARTÍCIPE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA CNPJ: 05.054.960/0001-58
ASSINATURA: 29/09/2022 VIGÊNCIA INICIAL: 60 MESES
PROCESSO: 23479.015349/2022-49
DOCUMENTOS:
ALTERAÇÕES:
Sem alterações.
PORTARIAS DE FISCALIZAÇÃO:
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