ACT 109/2022 - Contas-depósito vinculadas
OBJETO: Regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO, bem como viabilizar o acesso da ADMINISTRAÇÃO aos saldos e extratos das contas abertas
PARTÍCIPE: BANCO DO BRASIL S/A CNPJ: 00.000.000/4445-88
ASSINATURA: 29/11/2023 VIGÊNCIA INICIAL: 60 MESES (ajuste principal)
PROCESSO: 23479.022016/2023-57
DOCUMENTOS:
ALTERAÇÕES:
Sem alterações
PORTARIAS DE FISCALIZAÇÃO:
Portaria nº 00/2019
OUTROS:
Redes Sociais