INSTRUMENTO DE ORIGEM: Contrato nº 04/2022 - Concessão de espaço para restaurante lanchonete da Unidade I e II ( Marabá) ÍNTEGRA DO PROCESSO: 23479.012313/2023-94 OCORRÊNCIA RESUMIDA: Abandono da execução contratual e diversas inexecuções parciais DOCUMENTOS: Requisição de Abertura Relatório de Defesa Prévia - CPAO Decisão DCO (Defesa Prévia) Homologação...