Declaração de anuência alteração de Ajuste / Contrato

Para alteração de Contratos, Convênios e Ajustes Congêneres, através de termo aditivo ou apostila, se faz necessária a anuência / aprovação pela contratada, participe ou órgão financiador. Para facilitar esta manifestação, a PROAD disponibiliza um modelo de Declaração que poderá ser assinado pela contratada, órgão parceiro / financiador, no entanto, a manifestação pode se dar através de documento específico próprio fornecido pela entidade, tal como ofício, ata de reunião, entre outros, desde que o documento demonstre de maneira clara e inequívoca a anuência em relação ao pleito de alteração.