Dispensas de Chamamento
Segue abaixo a relação de autorizações de dispensa de chamamento para convênios e congêneres, nos termos do Art. 30 e 31 da Lei nº 13.019/14 e / ou Art 4º, §2º, do Decreto nº 6.170/07:
Segue abaixo a relação de autorizações de dispensa de chamamento para convênios e congêneres, nos termos do Art. 30 e 31 da Lei nº 13.019/14 e / ou Art 4º, §2º, do Decreto nº 6.170/07:
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