Declaração de Ressarcimento de Projeto

O ressarcimento é devido em projetos que contem com Fundações de Apoio como intervenientes na captação de recursos externos, quando pela peculiaridade do projeto utilizam de bens e serviços da Unifesspa, pelo prazo necessário à elaboração e execução do projeto de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.958/94. Internamente, o instituto do ressarcimento é regulamentado pela Resolução nº 05/2014-CONSUN, de acordo com os seguintes critérios:

• 10% (dez por cento) quando o custo total das bolsas for maior que 50% e menor ou igual a 70% do orçamento global;
• 20% (vinte por cento) quando o custo total das bolsas for maior que 70% do orçamento global.

Os percentuais acima elencados podem ser alterados ou dispensados, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Magnifico Reitor. Segue abaixo exemplo da Declaração de Ressarcimento preenchida.

O referido documento deve ser assinado pelo coordenador e responsável pela Unidade responsável pela aprovação, diretamente pelo SIPAC.