R: Os bens móveis permanentes adquiridos por meio de projetos ficam sob responsabilidade compartilhada entre a Unidade e a coordenação do projeto.

R: Sim. Conforme determina a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, em seu Artigo 13, “Nos termos previamente estabelecidos em instrumento de concessão de financiamentos e outros estímulos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, os bens gerados ou adquiridos no âmbito de projetos de estímulo à ciência, à tecnologia e à inovação serão incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da entidade recebedora dos recursos".

Cabe esclarecer que essa incorporação pode ser temporária ou definitiva. Temporária quando for previsto no Edital que a doação ocorrerá apenas ao final do projeto. Definitiva, quando for previsto, também em Edital, que ela deve ocorrer já no início da execução do projeto. Para o primeiro caso, deve-se seguir este fluxo. Para o segundo, as informações constam nesta página. Em ambos os casos, os bens já são considerados públicos.

R: Como já dito, a responsabilidade por esses bens ocorre de forma compartilhada, entre a coordenação do projeto e a Unidade do qual faz parte, tal qual qualquer outro bem permanente da Unifesspa. É recomendável que a Unidade faça uso de algum instrumento de controle interno, no intuito de acompanhar a movimentação desses bens, tendo assim ciência de sua localização, garantindo que a sua movimentação para fora da unidade seja em caráter excepcional e exclusivamente em serviço.

R: Conforme fluxo estabelecido, ao receber os materiais, o(a) coordenador(a) deve protocolar as Notas Fiscais e demais documentos necessários, encaminhando à Unidade para manifestação de ciência que então o enviará à Divisão de Almoxarifado e Patrimônio para registro no Sipac.

R: Como já dito, trata-se de responsabilidade compartilhada, com controle realizado pela coordenação do projeto juntamente com a Unidade Supervisora.