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Plano Anual de Contratações

Publicado: Terça, 21 de Agosto de 2018, 11h38 | Última atualização em Quarta, 19 de Janeiro de 2022, 14h43 | Acessos: 2033

O Plano Anual de Contratações - PAC é o instrumento de governança, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, contendo todas as contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente, com o objetivo de racionalizar as contratações sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da respectiva lei orçamentária do ente federativo, contemplando bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação, sendo regulamentada no âmbito desta universidade pela Instrução Normativa nº 02, de 16 de março de 2021.

Cada Unidade Gestora de Recursos - UGR da Unifesspa, com autonomia para planejar junto as suas subunidades, deve informar anualmente suas demandas, que serão analisadas pelos setores competentes, consolidadas e enviadas ao reitor para realizar a aprovação final e o envio ao Ministério da Economia - ME.

Para apoiar a elaboração do PAC, o Ministério da Economia disponibiliza o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC onde, a partir de 2019, devem ser obrigatoriamente registradas todas as demandas que irão compor o respectivo plano.

Em obediência à disciplina do art. 9º, § 3º, e art. 12, § 2º, da IN 02/2021 - Unifesspa, divulga-se os Planos Anuais de Contratações da Unifespa:

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