PAPC 10/2020 – PROJEBEL SERVIÇOS COMERCIO LTDA [Contrato 03/2017]

INSTRUMENTO DE ORIGEM: Contrato nº 03/2017 - Contratação de carregadores

ÍNTEGRA DO PROCESSO: 23479.003226/2020-01 

OCORRÊNCIA RESUMIDA: A empresa deixou de manter a as mesmas condições de habilitação (Regularidade Fiscal e atraso) descumprimento dos prazos legais para efetuar pagamentos de salário e benefícios dos funcionário

DOCUMENTOS:

Requisição de Abertura

Relatório de Defesa Prévia - CPAO

Decisão DCO (Defesa Prévia)

Relatório de Recurso - CPAO

Decisão DCO (Recurso)

Decisão PROAD (Recurso)

Homologação de Decisão do Reitor

Registro de penalidades no SICAF

Aviso de penalidade no DOU