PAPC 07/2022 – FEIRÃO DA DONA DE CASA LTDA [Contrato 21/2021]

INSTRUMENTO DE ORIGEM: Contrato nº 21/2021 - Concessão de uso não onerosa de espaço físico e de equipamentos básicos do Restaurante Universitário da Unifesspa, Unidade III - ( Marabá)

ÍNTEGRA DO PROCESSO: 23479.023494/2022-01

OCORRÊNCIA RESUMIDA: Ausência de resposta a notificações, ausência de utensílios obrigatórios, não realização de manutenção de equipamentos, não instalação de internet e telefone, ausência de MBP e POP, atraso na apresentação do cardápio, ausência do pagamento de energia.

DOCUMENTOS:

Requisição de Abertura

Relatório de Defesa Prévia - CPAO

Decisão DCO (Defesa Prévia)

Decisão do Reitor - Execução imediata

Relatório de Recurso - CPAO

Decisão DCO (Recurso)

Decisão PROAD (Recurso)

Registro de penalidades no SICAF

Aviso de penalidade no DOU