Requisição de Ajuste de Plano de Trabalho

A Requisição de Ajuste de Plano de Trabalho foi concebida pela Divisão de Contratos e Convênios, para subsidiar o coordenador na instrução da solicitação de ajustes que não impliquem em alteração de projeto original, e ainda para subsidiar a análise do Reitor, para melhor identificar os documentos que compõem o processo, podendo constatar o efetivo atendimento de todos os requisitos legais. A requisição é composta por um preâmbulo, o qual deve conter as informações resumidas da alteração pleiteada, e uma série de requisitos técnicos e documentais:

Os Ajustes de Plano de Trabalho prescindem de análise jurídica, uma vez que não implicam em altração do projeto, mas apenas em incrementos já previstos no próprio projeto ou ajustes finos de menor impacto para melhor se adequar ao objetivo do projeto. Dentre as possibilidades de ajustes de plano de trabalho, podemos citar:

• Remanejamento de valores entre despesas, sem a alteração do valor do total e criação de novas despesas;
• Atualização do cronograma de execução e de desembolso, sem que haja mudança do prazo de vigência do projeto;
• Reajuste do valor de bolsas e/ou outras despesas, quando o valor da bolsa é fixado pelo próprio financiador;
• Aproveitamento do valor de rendimentos financeiros do valor do projeto nas despesas do própio projeto;
• Retificação de dados;
• Entre outros;

Dentre as impossibilidades de ajuste de plano de trabalho, estão:

• Mudança de prazo de vigência do projeto;
• Aumento ou redução do valor total do projeto;
• Inclusão de novas despesas, metas ou obrigações;

Destacamos que a viabilidade, ou não, do ajuste será verificada caso a caso pelo setor técnico, podendo ser orientada a celebração de aditivo a depender da situação concreta. 

 REQUISIÇÃO DE AJUSTE DE PLANO DE TRABALHO

Em todos os tipos de alteração, se faz necessária a ciência da Unidade Acadêmica / Administrativa supervisora do projeto, a mesma que realizou a aprovação no momento da celebração, devendo por este motivo a requisição ter a assinatura da Direção da Unidade responsável:

Mais detalhes sobre o fluxo do processo de alteração de convênios e ajustes congêneres podem ser encontrados nesta página.