Procedimento de Apuração de Penalidades em Contratações
Os procedimentos de apuração de penalidade em contratações têm por objetivo realizar a análise de ocorrências no âmbito das contratações da Unifesspa, aplicando, se for o caso, as sanções cabíveis às empresas em decorrência de eventual inexecução, de acordo com os Art. 86 a 88 da Lei nº 8.666/93, e demais normativos pertinentes. O processo de apuração de penalidade em contratações segue o fluxo abaixo:
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VERSÕES DO PROCESSO:
Fluxo procedimento de apuração de penalidade em contratações 1.2022
Fluxo procedimento de apuração de penalidade em contratações 1.2021
Fluxo procedimento de apuração de penalidade em contratações 1.2020
ARTEFATOS:
- Requisição de Abertura de Procedimento Administrativo de Penalidade em Contratações
- Ofício solicitando esclarecimentos sobre ocorrências (Gestor)
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