Orientações e modelos para aquisição de bens fora da Agenda
Este artigo se propõe a orientar sobre a instrução dos procedimentos licitatórios para aquisição de bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações reconhecidas e usuais do mercado, excluídos os bens relativos às soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, cujas orientações competem ao Centro de Tecnologia da informação e Comunicação - CTIC.
As presentes orientações se referem às compras de itens especiais e específicos, assim definidos pelo setor de contratações:
- Itens Especiais: itens cuja necessidade é comum à algumas unidades da Unifesspa; Exemplos: reagentes (controlados e não controlados), insumos laboratoriais, etc.; e
- Itens Específicos: itens que visam atender a necessidade de uma unidade em particular. Exemplos: equipamentos para laboratório, mobiliário específico, etc.
A aquisição de bens classificados como Itens Gerais, aqueles cuja necessidade é comum à todas as unidades da Unifesspa, são disponibilizados por meio da Agenda de Contratações. Maiores informações neste link.
Para a aquisição de bens comuns, os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias, as fundações e os fundos especiais são obrigados a utilizar a modalidade denominada pregão, disciplinada pela Lei nº 14.133/2021, na forma eletrônica. Pertinente à fase preparatória do pregão, a instrução processual deverá observar o fluxo disponibilizado a seguir:
Acerca das aquisições de itens especiais e específicos, cada UGR receberá uma relação com os itens demandados no Plano de Contratações Anual - PCA, para que sejam adotadas as providências necessárias à instrução dos respectivos processos. À vista disso, objetivando orientar e auxiliar os setores requisitantes, assim como padronizar a instrução dos processos destinados à aquisição de bens comuns, a Diretoria de Compras, Contratos e Convênios - DCO, vem disponibilizar neste artigo modelos elaborados pelo setor de contratações.
Neste ponto, cabe destacar a importância de baixar os modelos em branco antes de iniciar a confecção dos documentos que irão compor o processo, como forma de garantir que será utilizada a versão atualizada dos modelos. Desta forma, busca-se conferir segurança, eficiência administrativa e celeridade ao trâmite processual, reduzindo a necessidade de ajustes no processo em razão do uso de modelos defasados ou mesmo da não utilização dos modelos abaixo:
- Documento de Formalização da Demanda - DFD
- Solicitação de inclusão de novo item no PCA
- Estudo Técnico Preliminar - ETP
- Mapa de Riscos
- Relatório de Pesquisa de Preços
- Declaração de utilização de modelos
- Checklist da instrução processual
Em relação à elaboração do Termo de Referência - TR, a DCO e a Procuradoria Federal junto à Unifesspa recomendam a utilização do modelo elaborado pela Advocacia-Geral da União - AGU, disponível para download neste link.
Frise-se que eventuais alterações no TR devem ser destacadas visualmente no documento, assim como devem ser justificados nos autos do processo administrativo os casos em que os modelos de TR da AGU não forem utilizados.
Para correta utilização dos modelos, aconselha-se a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos. Cumpre ressaltar que os modelos de documentos são revisados e atualizados constantemente pela DCO e pela AGU, portanto, é recomendada a manutenção das notas de rodapé dos respectivos modelos, a fim de que o setor de contratações, ao examiná-los, esteja certa de que os modelos são os corretos.
FLUXO RELACIONADO:
Aquisição de bens fora da Agenda - Itens Especiais e Específicos
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