Celebração de Ata de Registro de Preços

A ata de registro de preços é um documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, para aquisição de insumos e/ou prestação de serviços comuns, de acordo com o Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 7.892/13. O processo de celebração de atas de registro de preços segue o fluxo abaixo:

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VERSÕES DO PROCESSO:

Fluxo de celebração de ata de registro de preços 1.2020

ARTEFATOS:

• Minutas de Contratos e ARP
  
• Formulários de indicação e Substituição de gestores, coordenadores e fiscais

ORIENTAÇÕES RELACIONADAS:

Gestão, Coordenação e Fiscalização de contratos, ARPs e ajustes