A Lei nº 8.666/93 define obra como sendo toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. O Parecer n....

Disciplinadas pela Lei nº 8.666/93, as contratações diretas de pequeno valor são aquelas previstas no art. 24, incisos I e II. Para efeitos do fluxo procedimental ora disponibilizado,...

A adesão à Ata de Registro de Preços - ARP é o procedimento administrativo por meio do qual um órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do...

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Itens Especiais são aqueles cuja necessidade é comum à algumas unidades da Unifesspa, enquanto que os Itens Específicos correspondem àqueles que visam atender a...

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A Agenda de Contratações de Serviços corresponde à etapa do processo de contratação em que, no ano de execução do Plano Anual de Contratações - PAC, as unidades...

A Agenda de Contratações de Materiais corresponde à etapa do processo de contratação em que, no ano de execução do Plano Anual de Contratações - PAC, as unidades...

O cancelamento do registro de preços é admitido em situações excepcionais, nas hipoteses previstas nos Art. 17 a 21 do Decreto nº 7.892/13. O processo de cancelamento de registro de...

O encerramento prévio de convênios e ajustes congêneres é admitido em situações excepcionais, nas hipoteses previstas no Decreto nº 6.170/07, Portaria Interministerial nº...